Os juizes do STF estão votando sobre a descriminalização da maconha !

https://exame.com/brasil/maconha-legalizada-no-brasil-entenda-o-julgamento-do-stf/


O que acham ? acham que vão descriminalizar ou só vai acabar em pizza pra distrair o povo ?

A lei de drogas é completamente omissa quanto as quantidades destinadas para uso e as quantidades para tráfico. Não obstante, o art. 28 ainda apresenta possível inconstitucionalidade ao elencar as sanções àqueles que adquirem, guardam, tenham etc. drogas para consumo pessoal.

A Defensoria Pública, órgão que eu muito critico desde que comecei o curso de direito e sigo criticando como advogado, dessa vez fez o correto: levou o julgamento do porte de 3g de maconha até à Suprema Corte e muito provavelmente vai ganhar esse caso. Drogas por si só, tendo como vista a ética, não deveriam levar ninguém à cadeia. No ponto de vista constitucional, o tal artigo (assim como outros infinitos artigos dispersos por todo o sistema legal brasileiro) pode violar o 5º, X, ao passo de que o consumo de substâncias não é um problema de saúde pública, mas sim uma opção da vida pessoal e íntima da pessoa, ou seja, uma conduta da esfera privada. Pense: o álcool é, dentre as drogas, a que mais mata, seja por efeitos próprios, seja pelo resultado de sua ingestão em terceiros. Ainda assim, não há qualquer debate para a sua proibição, nem mesmo pela justificativa da saúde pública.

A proibição ainda atinge esferas penais. Pensemos no princípio da proporcionalidade (que não vou me dar ao trabalho de explicar): por que penas tão graves para quem porta baixíssimas quantidades para consumo próprio? Agora, no da lesividade: qual a problemática do consumo em quantidades razoáveis, sendo que muito provavelmente apenas o próprio indivíduo vai sofrer com seus efeitos? Reiterando a comparação com o álcool, mas podendo se estender até mesmo aos medicamentos com capacidade de alterar os sentidos e a tomada de decisão do consumidor, onde que um baseado fumado ao acordar e antes de dormir vai afetar qualquer esfera que não seja a do próprio indivíduo em comparação à outras substâncias?

Os votos até então dos Ministros foram decentes, ainda que cada um tenha agido com uma arbitrariedade quase inata dos operadores do direito, principalmente no que tange quantidades (Barroso e Moraes) e substâncias (Fachin). Rosa Weber, Carmen Lúcia e Dias Toffoli provavelmente vão manter a linha, enquanto podemos esperar qualquer coisa de Nunes Marques, Mendonça e Fux.

A descriminalização do porte é uma vitória até no ponto de vista ético, mas também abraça os juspositivistas estudiosos do direito constitucional e, pensando como um consequencialista, vai diminuir muito a população carcerária, dando menos margem praqueles debates horrorosos sobre os presídios superlotados e focando a máquina judiciária aos assuntos que realmente interessam.

E que estendam também para os esteroides anabolizantes, que pra quem não sabe, tem os olhos da justiça apontados de forma ainda mais torta.

Sua analogia falha em três pontos @Gaius: tolerância, tempo de resposta e efeito. 

Quantas pessoas com alta tolerância ao álcool você conhece? Desse grupo, quantas delas são alcoólatras? É muito difícil se criar tolerância ao álcool, esse inclusive é o principio por trás do teste do bafômetro, ele parte da premissa de que após ingerir uma certa quantidade pré-definida de álcool a maioria das pessoas vai ficar bêbada o bastante para ter um grau razoável de prejuízo psicomotor. Uma pessoa que bebe uma latinha de cerveja por dia, improvavelmente vai está bebendo 10 latões depois de 2 anos. A alta tolerância ao álcool é determinada principalmente por fatores genéticos, tal qual é o próprio vicio na substância. Esse é motivo do porque existem muitos "usuários" de álcool, mas poucos viciados e há uma razão por trás disso. 



Por que Coca-cola não precisa aumentar o nível de açúcar dos seus refrigerantes todo mês? Por que que ninguém morre de overdose de cafeína? Além da tolerância, todas as drogas tem um nível de efeito no corpo diferente, além disso tem também um tempo de resposta diferente. Quando menor o espaço de tempo entre o confuso e o efeito da droga, mais rápida seu corpo cria resistência a ela e mais seu cérebro a exige, da mesma forma, quanto menor o efeito colateral dela e mais tempo ele demorar para aparecer, menor será a chance do seu cérebro ligar o alerta e buscar meios de evitá-la. 

A capacidade do corpo de criar tolerância a uma droga depende diretamente da intensidade do efeito e quanto tempo ele vai demorar para aparecer e da intensidade do efeito colateral e quanto tempo ele vai demorar para aparecer. O corpo é capaz de gerar rapidamente tolerância a drogas como a maconha e a cocaína, por isso são drogas com uma taxa alta de viciados e mesmo os países que permitem o uso legalizado delas, estipulam quantidade diária limite, o que é uma medida estúpida e inócua já que cedo ou tarde o usuário vai criar tolerância essa quantidade, não importa quão desprezível seja.

Só uma verdinha pra relaxar nieah...