Casal homoafetivo comemora decisão histórica e inédita do STF. "Os guardiões da Constituição falaram: 'vocês são família'. Isso nos dá segurança jurídica, dá cidadania 100%"
OBS: Leia a íntegra da decisão do STF no site do Pragmatismo Político.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso extraordinário do Ministério Público do Paraná contra o casal Toni Reis e David Harrad, que entrou com processo de pedido de adoção em 2005. Após 10 anos de disputa judicial, eles finalmente foram reconhecidos como família.
No texto, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito e, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também deve ser aplicado a pessoas do mesmo sexo. Decisão do STF segue linha oposta à Câmara dos Deputados, que se prepara para aprovar um conservador Estatuto da Família, que rechaça diferentes núcleos familiares.
“O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra. Disse Cármen Lúcia, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.
A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo que reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável para parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro aposentado Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”.
Casal comemora
A decisão foi muito comemorada, em uma noite “regada a pizza e vinho tinto”, pelos cinco membros da família. Toni e David têm três filhos, adotados no Rio de Janeiro, em processos comandados pela juíza Mônica Labuto: Alyson, de 14 anos, é o mais velho, adotado há quatro anos, e os irmãos Jéssica, de 11 anos, e Filipe, de 9 anos, chegaram há um ano. Depois do processo, eles levaram as crianças para o Paraná.
“Quem tem o STF do seu lado tem tudo. Eles (os ministros) são os guardiões da Constituição e falaram: ‘vocês são família’. Isso nos dá segurança jurídica, dá cidadania 100%. Eu estou muito orgulhoso de ser brasileiro, estou muito feliz. Temos segurança jurídica e o Supremo do nosso lado”, disse Toni.
FONTE : Pragmatismo PolíticoNo texto, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito e, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também deve ser aplicado a pessoas do mesmo sexo. Decisão do STF segue linha oposta à Câmara dos Deputados, que se prepara para aprovar um conservador Estatuto da Família, que rechaça diferentes núcleos familiares.
“O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra. Disse Cármen Lúcia, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.
A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo que reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável para parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro aposentado Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”.
Casal comemora
A decisão foi muito comemorada, em uma noite “regada a pizza e vinho tinto”, pelos cinco membros da família. Toni e David têm três filhos, adotados no Rio de Janeiro, em processos comandados pela juíza Mônica Labuto: Alyson, de 14 anos, é o mais velho, adotado há quatro anos, e os irmãos Jéssica, de 11 anos, e Filipe, de 9 anos, chegaram há um ano. Depois do processo, eles levaram as crianças para o Paraná.
“Quem tem o STF do seu lado tem tudo. Eles (os ministros) são os guardiões da Constituição e falaram: ‘vocês são família’. Isso nos dá segurança jurídica, dá cidadania 100%. Eu estou muito orgulhoso de ser brasileiro, estou muito feliz. Temos segurança jurídica e o Supremo do nosso lado”, disse Toni.
OBS: Leia a íntegra da decisão do STF no site do Pragmatismo Político.
