CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,ccj-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos,1661469

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/proposta-que-preve-a-reducao-da-maioridade-penal-avanca-na-camara.htm

A tal redução da maioridade penal (que é uma PEC) está em viés de ser implementada, tendo sido aprovada pelo CCJ. Mesmo assim, pelo o que parece, o STF irá vetar isso. Ela ainda será discutida pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

E ai, vocês acham que a redução da maioridade penal é boa, é algo necessário? Comentem, depois eu opino ai.

Ah, eu reviveria o outro tópico que tinha, mas ele foi bloqueado e arquivado

Sou a favor da redução da maioridade penal, então sim, acho que é algo bom nas condições atuais do país.

Claro que deveria ser investido em educação e em segurança para tirar os jovens do crime, porém, mesmo assim tem aqueles que preferem a vida fácil e desonesta do que a vida honesta e árdua.

Sei que muitos que estão no crime não têm muitas condições de estudar, comprar material, ir até as escolas, etc, mas muitos também acham que a escola tem que bater na porta e não o contrário.

Mas acima disso é preciso usar as leis. O Brasil tem leis, mas é como se não tivesse.

Enfim. Não vejo mais pontos negativos do que positivos na redução da maioridade penal.

Não entendo um país que ao invés de reestruturar o falho sistema educacional, enfia mais gente na cadeia. Vejam que legal, agora os traficantes vão começar a recrutar pessoas ainda mais novas.

Sou a favor da redução sim, desde que houvesse um sistema carcerário que educasse o infrator para voltar à sociedade sem cometer mais crimes (exceto em questões de crimes hediondos), receber a punição sim, mas ter a chance de recomeçar. Mas isso é utopia, é esperar muito de um país onde quem decide as coisas são humanos retrógrados que repudiam a união homoafetiva e apoiam jogar adolescentes desestruturados em escolas do crime.


Escolas em tempo integral, projetos sociais envolvendo arte, esportes e cursos profissionalizantes que integrem a escola e a comunidade, infelizmente são uma realidade distante para uma imensa parte do Brasil.

Então o que você sugere, Jorge? Que um milagre aconteça, Jesus desça até nós e faça com que o sistema carcerário bem como os jovens do nosso país passem a caminhar pelo caminho certo?

Sinceramente, é melhor prender os jovens infratores do que esperar por um milagre. Tanto que eu disse: "[...] nas condições atuais do país".

Claro que todos nós (inclusive eu) queremos que quando alguém (não somente os jovens) cometer um erro (ainda mais um crime), que este alguém entenda que foi errado, que aquilo prejudica a ele, prejudica o país e seus habitantes.

Mas ler que alguém é contra a redução da maioridade penal enquanto garotos de 14/15 anos matam, roubam, estrupam, esquartejam, sequestram, depredam a cidade, etc, é de doer os olhos e dar raiva.

Pô, pensa bem: você está numa sociedade, então é melhor colocar o infrator na cadeia para ele parar de causar estrago aos outros ao seu redor ou é melhor deixar ele solto até que alguém consiga convencê-lo de forma calma e pacífica que ele não pode fazer o que faz?

Hoje em dia, moleques de 14 anos têm orgulho de aparecer na favela com moto roubada e celular roubado. Quem vai convencer ele, na conversa, de que ele está errado? Por favor, milagres assim não acontecem desde que Deus transformou água em vinho.

Devemos somar prós e contras. Entendo vocês e concordo que devemos ter uma educação melhor, que a cadeia não salva ninguém, mas pensem, vocês conhecem o Brasil, sabe que não vai acontecer tão cedo, portanto não podemos deixá-los soltos até lá. Não concordam?

Sasuke escreveu:

Então o que você sugere, Jorge? Que um milagre aconteça, Jesus desça até nós e faça com que o sistema carcerário bem como os jovens do nosso país passem a caminhar pelo caminho certo?

Sinceramente, é melhor prender os jovens infratores do que esperar por um milagre. Tanto que eu disse: "[...] nas condições atuais do país".

Claro que todos nós (inclusive eu) queremos que quando alguém (não somente os jovens) cometer um erro (ainda mais um crime), que este alguém entenda que foi errado, que aquilo prejudica a ele, prejudica o país e seus habitantes.

Mas ler que alguém é contra a redução da maioridade penal enquanto garotos de 14/15 anos matam, roubam, estrupam, esquartejam, sequestram, depredam a cidade, etc, é de doer os olhos e dar raiva.

Pô, pensa bem: você está numa sociedade, então é melhor colocar o infrator na cadeia para ele parar de causar estrago aos outros ao seu redor ou é melhor deixar ele solto até que alguém consiga convencê-lo de forma calma e pacífica que ele não pode fazer o que faz?

Hoje em dia, moleques de 14 anos têm orgulho de aparecer na favela com moto roubada e celular roubado. Quem vai convencer ele, na conversa, de que ele está errado? Por favor, milagres assim não acontecem desde que Deus transformou água em vinho.

Devemos somar prós e contras. Entendo vocês e concordo que devemos ter uma educação melhor, que a cadeia não salva ninguém, mas pensem, vocês conhecem o Brasil, sabe que não vai acontecer tão cedo, portanto não podemos deixá-los soltos até lá. Não concordam?

A redução da maioridade penal não solucionará o problema da criminalidade no Brasil. O país precisa de outras medidas urgentes para redução dos índices de crimes praticados por menores. Eu sou contra porque creio que essa medida não contribuirá de forma alguma para a tão almejada redução da violência, pois o problema é mais profundo e envolve a necessidade de melhoria no sistema de educação e no sistema prisional brasileiro.

O sistema carcerário no Brasil não ressocializa nenhum preso, apenas o devolve para a sociedade pior do que quando entrou na prisão. Só para se ter uma ideia, já houve a redução da maioridade penal em vários países e nenhum deles apontou resultados positivos quanto a redução da criminalidade entre os menores. Além do mais, no Brasil, já houve no passado a redução da maior idade de 21 para 18 anos e não houve solução do problema.

A medida da redução da maioridade penal não impedirá que o jovem menor de 18 anos continue praticando crimes. Simplesmente não irá resolver o problema porque a impunidade vai continuar. O que é preciso, além de ações estruturantes na área da educação que tire crianças das ruas, é combater a criminalidade com ações concretas, como por exemplo, com o aumento do aparato da fiscalização para impedir que o menor mate, trafique e roube.

phisikys escreveu:

A redução da maioridade penal não solucionará o problema da criminalidade no Brasil. O país precisa de outras medidas urgentes para redução dos índices de crimes praticados por menores. Eu sou contra porque creio que essa medida não contribuirá de forma alguma para a tão almejada redução da violência, pois o problema é mais profundo e envolve a necessidade de melhoria no sistema de educação e no sistema prisional brasileiro.

O sistema carcerário no Brasil não ressocializa nenhum preso, apenas o devolve para a sociedade pior do que quando entrou na prisão. Só para se ter uma ideia, já houve a redução da maioridade penal em vários países e nenhum deles apontou resultados positivos quanto a redução da criminalidade entre os menores. Além do mais, no Brasil, já houve no passado a redução da maior idade de 21 para 18 anos e não houve solução do problema.

A medida da redução da maioridade penal não impedirá que o jovem menor de 18 anos continue praticando crimes. Simplesmente não irá resolver o problema porque a impunidade vai continuar. O que é preciso, além de ações estruturantes na área da educação que tire crianças das ruas, é combater a criminalidade com ações concretas, como por exemplo, com o aumento do aparato da fiscalização para impedir que o menor mate, trafique e roube.

Eu concordo contigo, e já disse isto. Somente no ponto da educação ser necessária, é claro.

O que você não está levando em consideração é que ser contra isto significa ser contra criminosos serem presos. Faz sentido? Não né.

O Brasil não vai investir em educação tão cedo, e quando digo cedo me refiro a décadas. Ou alguém aqui acha que o Brasil daqui a 10 anos vai ter sequer a metade da qualidade da educação de países como Alemanha e Estados Unidos dos tempos de hoje?

Também quero um país que endireite as pessoas logo cedo, concordo com a frase: "Cortar o mal pela raiz" - mas ser contra a redução da maioridade penal sabendo que os outros meios de impedir que jovens cometam crimes, atualmente, é algo que está mais longe do que o horizonte dos mares de nossos litorais, é o mesmo que dizer: "Deixem eles fazerem o que quiserem, depois a gente resolve".

Sasuke escreveu:

phisikys escreveu:

A redução da maioridade penal não solucionará o problema da criminalidade no Brasil. O país precisa de outras medidas urgentes para redução dos índices de crimes praticados por menores. Eu sou contra porque creio que essa medida não contribuirá de forma alguma para a tão almejada redução da violência, pois o problema é mais profundo e envolve a necessidade de melhoria no sistema de educação e no sistema prisional brasileiro.

O sistema carcerário no Brasil não ressocializa nenhum preso, apenas o devolve para a sociedade pior do que quando entrou na prisão. Só para se ter uma ideia, já houve a redução da maioridade penal em vários países e nenhum deles apontou resultados positivos quanto a redução da criminalidade entre os menores. Além do mais, no Brasil, já houve no passado a redução da maior idade de 21 para 18 anos e não houve solução do problema.

A medida da redução da maioridade penal não impedirá que o jovem menor de 18 anos continue praticando crimes. Simplesmente não irá resolver o problema porque a impunidade vai continuar. O que é preciso, além de ações estruturantes na área da educação que tire crianças das ruas, é combater a criminalidade com ações concretas, como por exemplo, com o aumento do aparato da fiscalização para impedir que o menor mate, trafique e roube.

Eu concordo contigo, e já disse isto. Somente no ponto da educação ser necessária, é claro.

O que você não está levando em consideração é que ser contra isto significa ser contra criminosos serem presos. Faz sentido? Não né.

O Brasil não vai investir em educação tão cedo, e quando digo cedo me refiro a décadas. Ou alguém aqui acha que o Brasil daqui a 10 anos vai ter sequer a metade da qualidade da educação de países como Alemanha e Estados Unidos dos tempos de hoje?

Também quero um país que endireite as pessoas logo cedo, concordo com a frase: "Cortar o mal pela raiz" - mas ser contra a redução da maioridade penal sabendo que os outros meios de impedir que jovens cometam crimes, atualmente, é algo que está mais longe do que o horizonte dos mares de nossos litorais, é o mesmo que dizer: "Deixem eles fazerem o que quiserem, depois a gente resolve".

Na área da educação há várias formas de mudar esta realidade, ou seja, afastar ou livrar a criança e o adolescente do mundo das drogas, do tráfico, do roubo e, principalmente, das ruas. Uma forma seria uniformizar a escola de tempo integral para toda a rede pública de ensino fundamental e médio, pois esta medida afastaria os jovens das más influencias das ruas. Uma outra medida seria implantar em todas as escolas o ensino obrigatório de música, isto é, assim com se tem as disciplinas Artes e Educação Física, teríamos a disciplina de música, e isto, não tenha dúvidas, atrairia e reforçaria a vontade da criança e do adolescente em frequentar a escola com entusiasmo e euforia.

Uma outra medida seria o Governo Federal tornar mais rígida a fiscalização nas fronteiras, por onde entra a maior parte das drogas e armas de fogo. Caberia também aos Governos Estaduais aumentar e intensificar as fiscalizações nas fronteiras dos Estados, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.

Não é coerente e sensato comparar o Brasil com os Estados Unidos ou Noruega, pois estes países se industrializaram mais cedo que o Brasil, construíram suas universidades bem mais cedo que o Brasil,instruíram suas populações bem antes que o Brasil. O Brasil teve a sua primeira universidade em 1930, ao passo que a França e a Inglaterra já as tinham em plena Idade Média. Além do mais, no Brasil, durante um extenso período de sua história, a educação foi feita e pensada para as elites, para a classe dominante, visto que a massa da maioria da sociedade brasileira ficou a margem desse processo.

Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil entre 1994 e 2002 era sociólogo e poliglota, e não criou se quer uma universidade pública, tampouco investiu em educação e valorização do ensino básico e fundamental. Apenas de 2003 até os dias atuais é que a educação básica e superior no Brasil viu investimentos maciços.

Não se pode querer resolver quatro séculos de atraso social e cultural colocando a culpa nas crianças e adolescentes. O grande culpado foi o Estado e o governo, que se omitiu durante séculos e pouco procurou instruir, incentivar e investir em nosso sistema educacional.

Antigamente, no Brasil, saber ler e escrever não era um hábito de muitos porque não havia incentivos e investimentos por parte dos governantes, que preferiam ver a população ignorante e alienada para assim dominá-las com maior facilidade. Culturalmente, o ato de ler e escrever, frequentar escolas e/ou universidades nunca foi uma constante no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e Alemanha, em que o Estado e os governantes incentivavam seu povo a instruir-se logo desde a tenra idade.

Portanto, a solução da criminalidade por parte dos menores de 18 anos não está na redução da maioridade penal, mas sim no combate ao tráfico nas fronteiras nacionais e intranacionais e no investimento e incentivo cada vez maior na educação básica.

É ASSIM QUE PENSO!

phisikys escreveu:

Na área da educação há várias formas de mudar esta realidade, ou seja, afastar ou livrar a criança e o adolescente do mundo das drogas, do tráfico, do roubo e, principalmente, das ruas. Uma forma seria uniformizar a escola de tempo integral para toda a rede pública de ensino fundamental e médio, pois esta medida afastaria os jovens das más influencias das ruas. Uma outra medida seria implantar em todas as escolas o ensino obrigatório de música, isto é, assim com se tem as disciplinas Artes e Educação Física, teríamos a disciplina de música, e isto, não tenha dúvidas, atrairia e reforçaria a vontade da criança e do adolescente em frequentar a escola com entusiasmo e euforia.

Uma outra medida seria o Governo Federal tornar mais rígida a fiscalização nas fronteiras, por onde entra a maior parte das drogas e armas de fogo. Caberia também aos Governos Estaduais aumentar e intensificar as fiscalizações nas fronteiras dos Estados, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.

Não é coerente e sensato comparar o Brasil com os Estados Unidos ou Noruega, pois estes países se industrializaram mais cedo que o Brasil, construíram suas universidades bem mais cedo que o Brasil,instruíram suas populações bem antes que o Brasil. O Brasil teve a sua primeira universidade em 1930, ao passo que a França e a Inglaterra já as tinham em plena Idade Média. Além do mais, no Brasil, durante um extenso período de sua história, a educação foi feita e pensada para as elites, para a classe dominante, visto que a massa da maioria da sociedade brasileira ficou a margem desse processo.

Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil entre 1994 e 2002 era sociólogo e poliglota, e não criou se quer uma universidade pública, tampouco investiu em educação e valorização do ensino básico e fundamental. Apenas de 2003 até os dias atuais é que a educação básica e superior no Brasil viu investimentos maciços.

Não se pode querer resolver quatro séculos de atraso social e cultural colocando a culpa nas crianças e adolescentes. O grande culpado foi o Estado e o governo, que se omitiu durante séculos e pouco procurou instruir, incentivar e investir em nosso sistema educacional.

Antigamente, no Brasil, saber ler e escrever não era um hábito de muitos porque não havia incentivos e investimentos por parte dos governantes, que preferiam ver a população ignorante e alienada para assim dominá-las com maior facilidade. Culturalmente, o ato de ler e escrever, frequentar escolas e/ou universidades nunca foi uma constante no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e Alemanha, em que o Estado e os governantes incentivavam seu povo a instruir-se logo desde a tenra idade.

Portanto, a solução da criminalidade por parte dos menores de 18 anos não está na redução da maioridade penal, mas sim no combate ao tráfico nas fronteiras nacionais e intranacionais e no investimento e incentivo cada vez maior na educação básica.

É ASSIM QUE PENSO!

Mas Jorge, você não falou isso durante toda essa discussão?

Eu entendo e concordo que a educação de qualidade, de maior duração, dentre outras coisas podem e devem afastar os jovens das ruas, mas acontece que NO BRASIL, esse tipo de coisa, como a Kamui (Nat) disse, é muito distante para uma parte IMENSA do país.

E além disso, não basta melhorar as escolas que temos, melhorar o conteúdo apresentado nelas, e sim criar mais, fazer com que os jovens vão até elas. Foi como eu disse no meu primeiro post: tem jovem que acha que a escola tem que bater na porta de casa, e como ela não o faz, ele vai ao crime buscar a vida fácil, dinheiro fácil.

Entenda que eu sou sim a favor das melhorias apresentadas por você, mas o problema está nos políticos do nosso país, que são os únicos que podem fazer acontecer. Podemos protestar, podemos exigir sim, mas o Brasil faz isso até demais e não sai do lugar.

Você é contra a redução da maioridade penal e se preocupa em melhorar a educação. Mas enquanto isso? E os jovens que estão matando e roubando? O que faremos com eles até que o Brasil tome decência (coisa que você sabe muito bem que vai demorar DÉCADAS)?

Sobre comparar Brasil com Estados Unidos e Alemanha: é justo sim. Ou você acha justo e normal um país como o nosso, com tantos habitantes, com a riqueza natural, dentre outras coisas, daqui a 10 anos não ter nem a metade da qualidade de ensino que hoje esses países têm?

Para você, só porque começamos a corrermos antes, é justo sermos retardatários?

Aí eu te pergunto mais uma coisa: se daqui a 10 anos estaremos na mesma merda, por que você, hoje, continua a aceitar os jovens infratores nas ruas e esperar por um milagre?

Sasuke escreveu:

Mas Jorge, você não falou isso durante toda essa discussão?

Eu entendo e concordo que a educação de qualidade, de maior duração, dentre outras coisas podem e devem afastar os jovens das ruas, mas acontece que NO BRASIL, esse tipo de coisa, como a Kamui (Nat) disse, é muito distante para uma parte IMENSA do país.

E além disso, não basta melhorar as escolas que temos, melhorar o conteúdo apresentado nelas, e sim criar mais, fazer com que os jovens vão até elas. Foi como eu disse no meu primeiro post: tem jovem que acha que a escola tem que bater na porta de casa, e como ela não o faz, ele vai ao crime buscar a vida fácil, dinheiro fácil.

Entenda que eu sou sim a favor das melhorias apresentadas por você, mas o problema está nos políticos do nosso país, que são os únicos que podem fazer acontecer. Podemos protestar, podemos exigir sim, mas o Brasil faz isso até demais e não sai do lugar.

Você é contra a redução da maioridade penal e se preocupa em melhorar a educação. Mas enquanto isso? E os jovens que estão matando e roubando? O que faremos com eles até que o Brasil tome decência (coisa que você sabe muito bem que vai demorar DÉCADAS)?

Sobre comparar Brasil com Estados Unidos e Alemanha: é justo sim. Ou você acha justo e normal um país como o nosso, com tantos habitantes, com a riqueza natural, dentre outras coisas, daqui a 10 anos não ter nem a metade da qualidade de ensino que hoje esses países têm?

Para você, só porque começamos a corrermos antes, é justo sermos retardatários?

Aí eu te pergunto mais uma coisa: se daqui a 10 anos estaremos na mesma merda, por que você, hoje, continua a aceitar os jovens infratores nas ruas e esperar por um milagre?

É injusto e incoerente cultural e historicamente comparar as transformações sociais do Brasil no tempo e no espaço com as transformações sociais dos Estados Unidos ou Inglaterra no tempo e no espaço. Os Estados Unidos foi colonizado como colônia de povoamento, já o Brasil foi colonizado como colônia de exploração. Os Estados Unidos conseguiu sua autonomia política muito antes do Brasil. Os Estados Unidos, a França, Alemanha, Inglaterra e Holanda, por exemplo, pensaram e construíram um sistema educacional para a maioria maciça de suas populações, e não apenas para uns pouquíssimos grupos aristocratas e oligarcas. Culturalmente, nestes países, houve um fortíssimo incentivo a instrução intelectual e acadêmica das pessoas.

A história da educação brasileira é bem recente e data dos anos de 1930, quando foi pensada e construída a primeira universidade brasileira, que foi a USP e mesmo assim foi feita para os filhos da elite paulista. Apenas com o tempo é que o ensino superior foi se abrindo ao público em geral e este processo levou décadas.

O ex-presidente FHC, além de ter ficado 8 anos no poder e não ter criado se quer uma universidade, ainda criou durante seu governo uma medida provisória proibindo a construção de escolas técnicas. Ou seja, mais anos de atrasos e ausência de investimentos no nosso sistema educacional. E quem sofreu com isso? Bem, foram os filhos da classe trabalhadora e da classe média baixa, os filhos das famílias pobres, em sua grande maioria, habitantes das periferias das grandes cidades brasileiras. O filho do pobre e do trabalhador não foi incluído no sistema educacional de imediato, mas só depois de séculos e décadas. Isto se chama exclusão social e á exclusão social é uma das mães da criminalidade e da violência.

Apenas de 2003 para cá é que foram criadas no Brasil mais de 400 escolas técnicas, como também houve a extensão de vários campus universitários pelo interior dos Estados, alcançando os grotões do Brasil. Foram criados programas de incentivo ao ingresso no ensino superior e técnico, a exemplo do PROUNI, FIES, PRONATEC e CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS. Com a criação do REUNI em 2008, houve o aumento das vagas nas universidades públicas e criação de novos cursos e carreiras e as verbas das Universidades Federais aumentaram exponencialmente.

Hoje, a quantidade de jovens frequentando as universidades, as escolas técnicas e as faculdades mais do que dobrou, diferente do passado, em que nem metade da metade da juventude brasileira frequentava e terminava um curso superior ou técnico.

As coisas não acontecem do dia para a noite, mas demandam tempo, as vezes décadas. A redução da maioridade penal não amenizará a mazela da criminalidade gerada por jovens menores de 18 anos, nem a curto prazo e nem a longo prazo, mas apenas complicará a situação. O Brasil já experimentou isso no passado, quando baixou a maioridade penal de 21 para 18, e não surtiu nenhum efeito positivo, mas apenas deixou a situação mais complexa e caótica. Como a @Kamui, não será enchendo as prisões brasileiras de adolescentes que resolveremos este problema. Apenas a reestruturação e fortalecimento de nosso sistema educacional que se resolverá este problema a longo prazo.

Ainda se tem o triste revés de que se baixarmos a maioridade penal, estaremos baixando também a idade para a criança e o adolescente cometer crimes. Ou seja, os traficante estarão recrutando para o tráfico crianças mais cedo ainda. E isto, só em pensar, é terrível e triste.

Para finalizar, quero dizer que o discurso eleitoreiro, covarde e oportunista, ou seja, a razão para a "redução da maioridade" é encobrir a incompetência do Estado e da sociedade brasileira em promover o debate e efetivar os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, fato esse que está diretamente ligado a redistribuição das riquezas nesse País. SOU TOTALMENTE CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. A redução tem cor, sexo e classe social NESSE PAÍS.

Para questão de comparação, pesquise acerca dos resultados dos países que reduziram a maioridade penal. Inclusive há alguns que já pensam em voltar atrás. Veja o link abaixo em que organizações lutam na justiça por aumento da maioridade penal na Inglaterra, e não sua redução.

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/38291/organizacoes+lutam+por+aumento+da+idade+de+responsabilidade+criminal+na+inglaterra.shtml

Para encerrar de vez esta discussão, as estatísticas das polícias militares e civis mostram, no geral, que os índices de criminalidade referentes aos indivíduas menores de 18 anos apenas equivalem a 2%.

Aqui eu encerro minha participação no tópico, pois não tenho mais nada a acrescentar nesta discussão.

O Brasil não pode desistir de suas crianças e adolescentes!

http://www.cartacapital.com.br/politica/o-brasil-nao-pode-desistir-de-suas-criancas-e-adolescentes-2045.html

Eu acredito que o Brasil não precise disso por enquanto, eu acho que deveriam investir em educação e em fiscalizações pela rua, ninguém nasce bandido, percebe-se que a maioria dos bandidos que roubam não esconde o rosto e não tão nem ai o que pode acontecer, afinal o que eles vão perde? metade só rouba por causa que necessita, e mesmo que morra não ira perde nada demais.

É claro que tem pessoas que fazem por pura maldade ou até mesmo por causa de influencias, todos aqui devem ter visto que um garoto pobre de uns 14 anos vai para a faculdade de medicina, sua mãe ganhava pouco, que eu me lembre ela limpava as ruas para o governo e os livros que ela achava ela levava para ele estudar, olha onde ele esta agora, isso porque a mãe dele ensinou isso a ele, muitos pais acham que ser pai é apenas por no mundo e não estar nem ai, aposto que se todos pais fizessem que nem a mãe dele, a criminalidade do Brasil cairia muito.

Voltando ao assunto, se o Brasil se preocupasse mais com a educação nada estaria assim, podemos ver um grande exemplo o Japão sempre tem tragédias, por exemplo a bomba nuclear em Hiroshima e Nagasaki, o que eles fizeram?, investiram em educação e olha como esta la hoje, cheio de adultos trabalhando e tendo suas famílias como se nada tivesse acontecido, a educação la é tão rigorosa que podemos ver que la tem a maior taxa de suicídio por causa que alguns jovens/crianças não conseguiram o que o seus pais esperavam deles.

Então a minha opinião é essa, o Brasil precisa investir em educação, fiscalização e criar meios para transforma o bandido que entrou sair totalmente diferente de como entrou, em qualquer presídio que formos, vai ter bandidos se estuprando e nenhum policial faz nada, eles deveriam criar selas separadas e quem fizesse isso levasse uma punição, pois quando esse bandido que estupra sair da cadeia para quem ele vai? qualquer garota que ele ver na rua e vai saber o que ele vai fazer com ela, e eu também acho que a música e a televisão brasileira precisa de uma censura urgente, nas novelas vemos filhos matando pai, traficantes, como se fosse algo normal e o mesmo com as músicas, isso influência sim, e parece que é super normal e algumas pessoas fazem o mesmo, e o pior, eles saem livres.

Depois disso tudo, ai sim, precisa de um redução da maioridade penal, afinal sempre ira ter alguém que faz por pura Maldade!

Concordo com o que já disseram. A redução da maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade em sua essência, considerando que a educação porca e a desigualdade de oportunidades são os fatores que mais contribuem para o quadro atual. Contudo, assim como o Kaio disse, deixar de punir um criminoso da forma correta também aumenta a sensação de impunidade.

Querendo ou não, a qualidade da educação brasileira não vai mudar em alguns anos, basta ver o quanto as grades são estúpidas no Médio e no Fundamental. Não adianta só colocar aulas de música e arte: o sistema de ensino brasileiro está atrasado, falido e ineficiente. Também não adianta (a longo prazo, é claro) empurrar gente para dentro das universidades quando os ensinos anteriores foram deficientes. Por exemplo, um cara que passa em engenharia e não sabe o mínimo de Física, Química e Matemática provavelmente irá pegar dp's infinitas já no primeiro ano, podendo até mesmo trancar o curso por desânimo. E não adianta, o ensino público não oferece embasamento suficiente para alguém se virar. Portanto, além de "abrir as portas das universidade" (uma medida emergencial), o governo tinha que estar reformulando as grades curriculares por completo, levando em conta que cada aluno é diferente do outro, tanto em termos de afinidades como de objetivos.

Sobre o sistema prisional, é bem complicado, mas não dá para deixar de punir por falta de espaço. Se fosse assim, poderíamos subir a maioridade penal para 21 anos, assim as prisões não ficariam lotadas. Afinal, um cara de 16 e um outro de 21 provavelmente entraram no mundo do crime por motivos parecidos (ambos foram vítimas da desigualdade). Mas acho que ninguém aqui vai defender algo assim, mesmo seguindo a mesma linha de pensamento. Ok, seriam casos diferentes, apesar de seguirem o mesmo argumento de surgimento da criminalidade.

De qualquer forma, acho que agora não é o momento para abaixar a maioridade penal. Quando a educação e as prisões ficarem num estado decente, aí sim vejo mais vantagem. No entanto, a nossa querida Dilma parece pensar só a curto prazo, então podemos esquecer as tais medidas que citei.

Sou totalmente a favor da medida. É claro que, muito provavelmente, a criminalidade não irá diminuir a índices admissíveis, porém é uma maneira de punir o jovem que ainda é tratado como "criança" e utiliza deste subterfúgio para praticar mais e mais crimes.

Mas a questão aqui não é apenas diminuir a criminalidade. Aliás, enquanto esta violência praticada,  seja por menor de idade ou adulto, não bater as portas de quem realmente vá fazer algo, como investir em educação, geração de empregos, cursos técnicos capacitadores de mão de obra especializada, mesmo diminuindo a maioridade penal, esta ação será meramente paliativa, porém, extremamente necessária. Chega de sermos reféns destes bandidos transvestidos de "menores". Chega de passar a mão na cabeça desses "coitadinhos". Errou, tem que pagar. A vida é assim. Ela nos cobrará pelos nossos erros...

Porém, o STF já sinalizou que esta resolução é anti constitucional. Mas não seria nem a primeira e nem a última Emenda Constitucional para resolver equívocos da Constituição.

Bacana, vejo que muita gente comentou. E foram comentários que acrescentaram bem a discussão. Irei opinar agora.

Primeiro, deve-se dizer que a redução da maioridade penal para 16 anos, nesse caso, é inconstitucional. Por que? Devido a maioridade penal em 18 anos ser, na nossa constituição, uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada por uma PEC (como está ocorrendo). Para se mudar a maioridade penal, deve-se criar uma nova constituição. Só isso já me faz ser totalmente contra nossa medida. Como se quer mudar uma situação, se nem nossa constituição (que é uma das mais modernas mundialmente, aliás, o problema está em sua aplicação), nossas leis, são respeitadas? Para se pensar.

Aliás, é por isso que o STF irá provavelmente vetar a medida - devido a inconstitucionalidade dela. O não veto, aliás, seria um absurdo, ao meu ver, levando isso em conta.

Excetuando-se o contexto, ainda sou contra tal medida, devido a ela não proporcionar nenhuma diminuição da criminalidade (como se observou em outros países que a adotaram, recomendo o seguinte texto: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html ). Aliás, observa-se que a redução da maioridade é muito mais motivada pela sede de vingança das pessoas, que só diz que "meliante deve ser preso e pronto", não sendo racional. O Estado deve agir de maneira racional, visando diminuir os índices de criminalidade. Assim, vejo a diminuição da maioridade como uma medida que visa "esconder a sujeira embaixo do tapete", devido a sua ineficácia, sendo, dessa maneira, uma medida completamente populista.

Agora, por que ela não diminuí a criminalidade? Simples, do que adianta enfiar os jovens infratores em cadeias que fazem tudo menos reabilitar? O que ocorreria é que eles ficariam lado a lado com verdadeiros criminosos, entrando no mundo do crime ao sair dela. Basta ver o índice de reincidência ao sair das prisões, que só pioram o individuo que entra nela. Aliás, recomendo a vocês um filme chamado "Laranja Mecânica", ele explica bem isso. Levando isso em conta, pode-se até dizer que a criminalidade aumentaria após a redução, devido a esse efeito de nosso sistema carcerário, que além de tudo ainda é super-lotado.

Diminuir a criminalidade é algo complicado, sim. Ainda assim, a redução da maioridade não adiantaria em nada, aliás, o jovem teoricamente já é punido, Kaio, através de medidas socioeducativas (embora elas não sejam aplicadas da maneira correta, além da maioria dos jovens sequer ser pega). Porém, a criminalidade pode sim ser diminuída, através de medidas sociais que visem incluir o jovem na sociedade, como:

- Melhora na qualidade das escolas públicas de uma maneira geral, no que se refere a qualidade do ensino, infraestrutura, salário dos professores, quantidade, localidade, etc.

- Melhora no currículo escolar, com o objetivo de atrair alunos para as escolas. Basta observar os programas sociais independentes que existem (Meninos do Morumbi, por exemplo), que atraem os jovens através da música e da arte. Nosso currículo está saturado, com matérias que em nada contribuem para a formação do individuo como pessoas e cidadãos.

- Programas sociais em geral, relacionados a esportes e outras formas de arte. Tudo isso tira o jovem da rua.

Entre outras diversas maneiras. O ponto é que se deve agir na raiz do problema, e a raiz é a criação do jovem em nosso país, que é incitado a ir para a rua, sem a educação. A segurança deve ser melhorada também, logicamente. Agora, é muito mais eficaz que o povo se coloque a favor disso, do que a favor de uma redução de uma maioridade penal, que serviria de apoio aos nossos representantes, que não seriam obrigados a investir em outros itens que realmente mude isso. É, portanto, necessário investir no que realmente diminuiria a criminalidade, e não no que traria a ilusão da punição, que não mudaria nossas condições de vida e a situação do país de um modo geral.

Unknown Soldier escreveu:

Bacana, vejo que muita gente comentou. E foram comentários que acrescentaram bem a discussão. Irei opinar agora.

Primeiro, deve-se dizer que a redução da maioridade penal para 16 anos, nesse caso, é inconstitucional. Por que? Devido a maioridade penal em 18 anos ser, na nossa constituição, uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada por uma PEC (como está ocorrendo). Para se mudar a maioridade penal, deve-se criar uma nova constituição. Só isso já me faz ser totalmente contra nossa medida. Como se quer mudar uma situação, se nem nossa constituição (que é uma das mais modernas mundialmente, aliás, o problema está em sua aplicação), nossas leis, são respeitadas? Para se pensar.

Aliás, é por isso que o STF irá provavelmente vetar a medida - devido a inconstitucionalidade dela. O não veto, aliás, seria um absurdo, ao meu ver, levando isso em conta.

Excetuando-se o contexto, ainda sou contra tal medida, devido a ela não proporcionar nenhuma diminuição da criminalidade (como se observou em outros países que a adotaram, recomendo o seguinte texto: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html ). Aliás, observa-se que a redução da maioridade é muito mais motivada pela sede de vingança das pessoas, que só diz que "meliante deve ser preso e pronto", não sendo racional. O Estado deve agir de maneira racional, visando diminuir os índices de criminalidade. Assim, vejo a diminuição da maioridade como uma medida que visa "esconder a sujeira embaixo do tapete", devido a sua ineficácia, sendo, dessa maneira, uma medida completamente populista.

Agora, por que ela não diminuí a criminalidade? Simples, do que adianta enfiar os jovens infratores em cadeias que fazem tudo menos reabilitar? O que ocorreria é que eles ficariam lado a lado com verdadeiros criminosos, entrando no mundo do crime ao sair dela. Basta ver o índice de reincidência ao sair das prisões, que só pioram o individuo que entra nela. Aliás, recomendo a vocês um filme chamado "Laranja Mecânica", ele explica bem isso. Levando isso em conta, pode-se até dizer que a criminalidade aumentaria após a redução, devido a esse efeito de nosso sistema carcerário, que além de tudo ainda é super-lotado.

Diminuir a criminalidade é algo complicado, sim. Ainda assim, a redução da maioridade não adiantaria em nada, aliás, o jovem teoricamente já é punido, Kaio, através de medidas socioeducativas (embora elas não sejam aplicadas da maneira correta, além da maioria dos jovens sequer ser pega). Porém, a criminalidade pode sim ser diminuída, através de medidas sociais que visem incluir o jovem na sociedade, como:

- Melhora na qualidade das escolas públicas de uma maneira geral, no que se refere a qualidade do ensino, infraestrutura, salário dos professores, quantidade, localidade, etc.

- Melhora no currículo escolar, com o objetivo de atrair alunos para as escolas. Basta observar os programas sociais independentes que existem (Meninos do Morumbi, por exemplo), que atraem os jovens através da música e da arte. Nosso currículo está saturado, com matérias que em nada contribuem para a formação do individuo como pessoas e cidadãos.

- Programas sociais em geral, relacionados a esportes e outras formas de arte. Tudo isso tira o jovem da rua.

Entre outras diversas maneiras. O ponto é que se deve agir na raiz do problema, e a raiz é a criação do jovem em nosso país, que é incitado a ir para a rua, sem a educação. A segurança deve ser melhorada também, logicamente. Agora, é muito mais eficaz que o povo se coloque a favor disso, do que a favor de uma redução de uma maioridade penal, que serviria de apoio aos nossos representantes, que não seriam obrigados a investir em outros itens que realmente mude isso. É, portanto, necessário investir no que realmente diminuiria a criminalidade, e não no que traria a ilusão da punição, que não mudaria nossas condições de vida e a situação do país de um modo geral.

Caro @Unknown Soldier!

Pois é! Tinha me esquecido desse detalhe primordial!

Realmente, é uma medida que viola a Constituição Brasileira, que é a lei máxima do Brasil. Todo magistrado e jurista que se preze, deve cumprir e fazer cumpri a Carta Magna. Por este principal motivo, que se diga fundamental, esta nova medida da maioridade penal jamais passará pelo STF, caso passe no Congresso.

No fim prevalecerá a jurisprudência do STF!