Projetos contra fake news têm potencial de censura
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Há pelo menos 16 projetos de lei contra fake news apresentados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão.
A maioria dos projetos pede mudanças no Código Penal, mas alguns sugerem alterações no Código Eleitoral e até na Lei de Segurança Nacional.
Especialistas ouvidos pelo jornal acreditam que os textos, no geral, são genéricos e dão abertura para a censura.
O projeto do deputado Francisco Floriano, do DEM, por exemplo, prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem “participar nas tarefas de produção e divulgação de fake news, seja no formato de texto ou vídeo, com a finalidade de disseminar (…) notícias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e violência contra o governo”.
Já o projeto da petista Erika Kokay pretende punir com até um ano de detenção a quem publicar “notícias ou informações falsas com o intuito de influenciar a opinião pública”. Ela justifica que os meios de comunicação “têm sido utilizados como instrumentos de manipulação da opinião pública, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades”.
A censura prévia no Senado
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A minuta de um anteprojeto de lei que pretende obrigar os provedores a retirar do ar, em 24 horas, conteúdos que sejam considerados fake news pelos alvos da publicação será apresentado pelo Conselho de Comunicação do Senado na segunda-feira, segundo O Globo.
“A retirada teria de ocorrer mesmo sem prévia ordem judicial, e o provedor poderá ser multado caso se recuse a atender a solicitação feita diretamente pelo reclamante.
Bombardeado por especialistas e denunciado por entidades representativas de órgãos de imprensa como censura prévia, o dispositivo é semelhante a um que foi incluído no texto da reforma política no ano passado e vetado em outubro pelo presidente Michel Temer.”
Eunício Oliveira disse ao jornal que a consultoria do Senado é contra a iniciativa e que ele não não vai dar prosseguimento a ela.
“Não tem projeto apresentado por ninguém no Senado. Eu nem sei de onde surgiu isso. O conselho não tem poder de apresentar projetos. Não vai ter prosseguimento porque não tem projeto nenhum.”
Se tem, só pode ser coisa de políticos que consideram fake news qualquer notícia negativa a respeito deles.
Qual sua opinião a respeito desse tipo de legislação?