Um tema muito complexo e problemático. Primeiro teríamos que definir com exatidão o termo Estado, considerarei sua natureza burguesa - criação da burguesia e que serve a ela - . Existem diferentes burguesias, algumas mais conservadoras e outras mais liberais em termos culturais. Após isso teríamos que avaliar o legislativo, que normalmente é um espelho da fração burguesa mais ativa politicamente, que mantém negócios com o Estado e quer definir suas pautas.
Agora temos o conceito de cultura. De forma caricata tentarei colocar como "conjunto de saberes produzidos pela humanidade em conjunto". Saberes são distintos e sabemos e pensamos coisas diferentes. Aí dependeria do legislativo do momento, ele sendo mais conservador ou progressista, existirá um incentivo maior a setores semelhantes na cultura, da mesma forma que repúdio aos que possuem criações culturais que entrem em confronto com a fração burguesa dominante no momento. Da mesma forma a preservação seguiria o mesmo conceito. Para alguns Rap não é cultura, é "música de bandido"; para outros heavy metal é "música do demônio", power metal de "boiola com vozinha aguda" e demais rótulos que englobam todo uma construção musical e diminuem ao ponto de rótulo.
De uma forma ou de outra, vale lembrar que o Estado capitalista e socialista (uso socialista, visto que a transição do socialismo para o comunismo ainda existe Estado, sendo este controlado pelos trabalhadores, invertendo a ordem, a ditadura do proletariado; no comunismo não existirá Estado) dificilmente irá estimular projetos que visem sua destruição, a destruição da ordem burguesa. Pode ocorrer? Pode. Pode empresas privadas as vezes incentivarem? Pode. Mas tudo visando o lucro e tendendo a converter os valores. Por exemplo, dificilmente o Eduardo Taddeo vai ir na Globo, ser convidado a tocar no Faustão. O discurso dele é totalmente contra a burguesia e suas letras são diretas. Mas a mídia não vê problemas em chamar o Emicida. Dá audiência chamar ele, dá lucro. No fim ele vai fazer um discurso progressista, mas não revolucionário. E esse é problema. Não o ir em si, mas como diria Bourdieu: ir para dizer algum coisa importante.
Enfim, na minha concepção, o Estado deve incentivar a cultura. Os problemas que derivam disso são imensos (o que é cultura, qual tipo incentivar etc), mas ainda é melhor que não existir incentivo.
Sobre a lei, não conheço ela ao ponto de emitir opinião.