"Não há excesso se está na lei"

Boa noite.

Estava cá eu, jovem Dante, a navegar por meu amado fórum, quando deparo com um tópico interessante.

Não vou falar muito sobre, nem dizer nomes. Mas o assunto do tópico era sobre a prostituição, venda de sexo, e se haveria algum excesso quando o Estado agrediu a venda de sexo em um local específico. E um user, que permanecerá anonimo, pelo carinhoso apelido de filho da puta (ou nazista, ou imbecil; ou qualquer ordem de ofensas e desrespeitos, pois o membro não merece respeito algum), disse a seguinte frase: "Primeiro, não há excesso pois está na lei", e colocou o quote da lei, com um ar de sábio, como se fosse a coisa mais sensata possível.

Bem, se tratando de filosofia e não de arte, julguemos o que ele disse, e não o que queria dizer. Ora, se ele quis dizer alguma outra coisa ele deveria ter usado os recursos linguísticos corretos para que não houvesse confusão, filosofia boa é complexa mas nunca pode ser complicada (confuso, obscuro ou incompreensível). Busca-se a verdade.

O que o sujeito fala quando diz que não há excesso pois está na lei? Primeiramente, o que é a lei que ele está a falar aqui? Ele fala de uma lei do Estado (comprova-se por postar a referida lei), um papel que, escrito por senhores políticos, são impostos a uma sociedade dominada por ameaça de força.

E que por ter a característica de ser uma lei do Estado faz com que sua aplicação seja necessariamente legítima, admissível ou cabível.

Eu é claro, reagi perguntando se a lei nazista (podendo citar outros milhões de exemplos), pelo fato de ser lei do Estado, igualmente escrita por nobres políticos, não seria considerado um excesso, ou uma deturpação das leis (naturais). E o fiz notar que o Deputado Alexandre Frota (nobre político), irá votar no que os filhos dos brasileiros irão estudar.

Ele, como se espera, ignorou tais argumentos e fez gracejos e sarcasmo; ORA, sabemos que os sarcasmos são argumentos de prostitutas (mas o gajo acabara de defender a agressão de tais damas). Ignorou, talvez com o intuito de que suas palavras caíssem no esquecimento e que ele pudesse sair do seu poço de lama com o nariz empinado. Sugiro que nunca mais poste no Off Topic novamente, não queremos esse tipo de gente aqui.

Que pensam vocês sobre legalistas e o argumento: "está na lei então não tem problema"?

Meu jovem,

A questão não é o que tá na lei ou não.

Quando uma grande parte da população tem um sentimento de reprovação sobre um ato, esse ato tem que ser tratado como um crime.

Então não se trata apenas da lei "nazista" que você fala, mais sim de um sentimento de uma maioria que não aceita certas coisas.

Vou deixar um exemplo: Jogo do bicho é uma contravenção penal, mas geralmente não acontece nada, assim como o porte de drogas para consumo, isso porque a sociedade passou a ver esses atos como algo que não merece ser tratado pelo direito criminal. Isso é chamado de princípio da adequação social.

Discordo do cara acima, mas tipo assim:

Vamos dizer que eu sou empresário de um ramo de modelos, e tem lá explícito em uma cláusula:
I - A qual profissional do ramo se submeter à trabalhos sexuais em prol de valor, benefício e/ou qualquer semelhante terá seu contrato rescindido de forma permanente e imediata.

Tem minha cláusula, que eu acho repugnante esse serviço de prostituição. Ou a modelo se policia ou rompe o contrato. Está "na lei", assim como eu estou "escolhendo o que ela faz com o próprio corpo". Ela ainda tem a opção de sair da minha firma, mas vai ter a consequência da perda de visibilidade e o dinheiro, obviamente. Inegável também que ela pode procurar outra firma dessas que não tenha essa cláusula, se não existir, azar o dela, quem mandou?

Acredito fielmente nisso, e não haveria tribunal privado nenhum que pudesse quebrar isso, já que foi celebrado um acordo bilateral de vontades, e este acordo tinha sua condição. Simples.

@Shamanking a maioria decide que negros não tem direito a liberdade, a maioria decide que gays devem ser apedrejados, a maioria decide que uma mulher não pode vender sexo, isso legítima porque? Enfia a adequação social no centro do seu cú.

A maioria deve se calar perante a minoria.

A questão não é a lei e sim a moralidade do ato, está na lei que Deputado tem direito a auxilio moradia, mas se ele tem condições de arca com os gastos de moradia suar o dinheiro público para tal é um ato amoral e errado.

Dante, você se supera cada vez mais, pena que é para o lado da mediocridade.

Deixando seus ataques rasos de lado, veja bem o que está escrito no título do tópico criado:

Rodízio open xeca foi barrado isso é certo todos os involvidos estavam cientes,foi intromissão desnecessária do Estado?

Observe as partes destacadas.

Notem que a pergunta diz respeito a um possível EXCESSO do poder público em relação à uma festa privada, e não sobre esta intromissão estar moralmente, filosoficamente, eticamente correta ou não.

O que é um excesso?

Se você for pesquisar, você vai encontrar isso aqui:

2.
o que passa da medida, dos padrões de normalidade, do que é legal; exagero.

Percebam que este verbo pode exprimir exagero num contexto onde determinada atitude ultrapasse os limites legais pré-estabelecidos pelos dispositivos jurídicos.

Não bastasse isso, observe o que eu digo LOGO A SEGUIR no outro tópico:

Não há "excesso" de nada, pois a prática é criminosa.

Se deveria ou não estar no código penal, é outra história. Este e tantos outros artigos.

Justamente por COMPREENDER que nosso dispositivo penal é arcaico e muito semelhante a uma colcha de retalhos, coloco uma pequena reflexão logo depois da conclusão direta da pergunta do tópico.

Ainda em seguida, EXPLICO o porquê desta questão não ser encarada como excesso, olhando não só para o aspecto jurídico em exclusivo, mas também pela tradição de violência feminina envolvida no ato, através desta ultima frase:

Agora, isso existe porque no passado acreditavam que através destes tipos de leis, a prática da prostituição seria desestimulada, isso devido ao grande abuso feminino inerente a ela.

Devemos SIM questionar a lei, porque não há um critério claro que estabelece limites para o que é certo ou errado. Não existe fórmula mágica pra isso, senão através da constate revisão sobre os paradigmas sociais e as mudanças que o mundo vai sofrendo ao longo do tempo. Então, como nosso sistema penal é completamente defasado, é lógico que ainda vão restar inconsistências.

Entenda uma coisa: Eu não acho que o Estado deva se intrometer em questões pessoais, como prática sexual e afins. Porém, eu compreendo que existe uma relação que PODE se tornar abusiva e violenta entre as partes, na prática do trabalhos sexual, se não houver algo que norteie esta relação.

Para fins de ilustração: Prostituição, hoje, não é proibido, nem é considerado crime ou qualquer coisa do gênero. Havendo um CONTRATO FORMAL, qualquer um pode trabalhar com sexo da forma que desejar.

Se as moças que trabalharam na referida festa do tópico de discussão tivessem registro em carteira, a polícia não teria amparo legal para fechar a atividade do estabelecimento por causa do artigo 228 do código penal, como coloquei na resposta. Se você se der ao trabalho de ABRIR a notícia, verá que este foi apenas a motivação da polícia em checar sobre a festa, visto que o empresário responsável foi detido não com base neste artigo, e sim porque ele portava maconha em quantidade fora do estabelecido como legal.

Então, antes de você vomitar seu líquido cerebral nos outros ao invés de utilizá-lo para PENSAR, aprenda a interpretar e deduzir o que está escrito.

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A fins de exemplificação, o que o @Gaius mencionou está totalmente correto dentro do ponto de vista não apenas legal, mas social, também.

Se você deseja celebrar um contrato com outrem e age de boa fé para que seus pormenores sejam conhecidos e esclarecidos entre ambas as partes, então tudo o que contradizê-lo deverá ser avaliado para que haja ou não sanções, previstas a critérios estabelecidos pelo próprio contrato.

E olha só que interessante!!! Eu particularmente não concordo com a opinião deste mesmo membro acerca da moralidade do trabalho sexual, mas isso não me impede de reconhecer que o raciocínio dele está correto e é válido.

Eu estou pouco me lixando se as pessoas fazem sexo por dinheiro, comem por dinheiro, tiram foto por dinheiro ou qualquer outra coisa parecida. Já considerei isso como algo "repugnante" do ponto de vista moral também (nada contra quem ainda o vê desta maneira, btw), mas me desfiz deste posicionamento depois que comecei a ter mais contato real com pessoas que acabaram entrando neste ramo por N questões, e que já sofreram violência moral, psicológica e física quando tentaram interromper a prática.

A Lei extrapola alguns limites SIM, e é por isso que é só através da reflexão continuada que conseguiremos evitar bizarrices que atravessam o limite do aceitável e do privado.

Mas, no caso especificado do TÓPICO, não foi um excesso, nem abuso de poder, nem nada do gênero.

Meu tópico não vai morrer tão cedo kkkkkkkkkk

Hanzo salamandra escreveu:

Meu tópico não vai morrer tão cedo kkkkkkkkkk

Verdade! E aparentemente você não conseguiu entender que isso não é bem um mérito entre os envolvidos

Eu leio o que o Dante diz com a voz do Kogos,

kkkkkkkkkkk comentando aqui para não perder os próximos argumentos e rir mais um pouco do debate.

Kogos já foi refutado "n" vezes pelo Porto e pelo Fhoer. Seria bom o Dantinho mudar essa imagem aí.