Até que ponto um contrato é válido?
1) Um contrato pode dizer que uma das partes não terá direito a exigir algo que a legislação lhe permite? (exemplo: "Você não pode processar a empresa por qualquer uso feito com seus dados")
2) Existem contratos implícitos? (ex: "Você está no meu avião, então eu só posso exigir que você desça enquanto o avião estiver no solo.")
3) Um contrato explícito demanda que a outra parte consinta formalmente? (Ou seja, termos de serviço de websites possuem validade? O mesmo valeria para livros que tivessem termos de uso na primeira página? Valeria como contrato?)
4) Em algum tipo de caso os contratos podem ser desrespeitados?
5) Usar brechas em contratos é uma forma de má fé?
1) Um contrato pode dizer que uma das partes não terá direito a exigir algo que a legislação lhe permite? (exemplo: "Você não pode processar a empresa por qualquer uso feito com seus dados")
2) Existem contratos implícitos? (ex: "Você está no meu avião, então eu só posso exigir que você desça enquanto o avião estiver no solo.")
3) Um contrato explícito demanda que a outra parte consinta formalmente? (Ou seja, termos de serviço de websites possuem validade? O mesmo valeria para livros que tivessem termos de uso na primeira página? Valeria como contrato?)
4) Em algum tipo de caso os contratos podem ser desrespeitados?
5) Usar brechas em contratos é uma forma de má fé?