A pessoa média de 16 anos, independente de raça, condição socioeconômica, histórico familiar, necessariamente tem discernimento para entender que matar ou estuprar uma pessoa é errado e ilícito, e para agir conforme esse entendimento. É uma pessoa que já tem capacidade legal para consentir relações sexuais há 2 anos, ter voto pleno nas eleições dos representantes políticos do país, firmar relações empregatícias (trabalhar de carteira assinada). Sua capacidade de entender que "matar é errado" vai tão longe quanto a de uma pessoa de 20 anos.
Especialmente as pessoas que vivem em comunidades em que há cultura do banditismo em algum grau. Isto é, a percepção de que os bandidos são os fodões, malvadões, temidos, brabos, e que se mexer com eles, eles matam. As pessoas que cresceram nesse ambiente adquirem bem cedo e de maneira bem sólida a imagem do homicídio como algo fora da lei e são as que entendem mais cedo que é uma conduta associada ao crime.
Mesmo as pessoas que tem deficiência mental são responsabilizadas pelo seu crime, caso sua incapacidade de entender o ilícito não seja absoluta. Isto é, se for uma incapacidade relativa, ainda sim a pessoa é apenada. Mesmo as pessoas com incapacidade absoluta recebem pena imprópria, sendo determinada sua internação (compulsória).
Destarte, não há nenhum motivo para a lei presumir que menores de 18 anos são absolutamente incapazes de discernir a ilicitude da conduta. Eles não são sequer relativamente incapazes, quem dirá absolutamente incapazes de entender que é ilícito matar. É uma presunção, meramente legal, sem nenhum respaldo na realidade ou na opinião pública de um país que se diz democrático.
É um absurdo, especialmente com essas medidas administrativas que respondem a morte de uma pessoa honesta com medidas pífias e obrigatoriamente breves. Medidas que deixam claro, desde cedo, que você pode matar e não acontece nada demais.
É parte do motivo pelo qual o Brasil é uma piada enorme. Um dos países mais violentos do mundo, sendo que o nível de IDH e PIB não são um dos piores do mundo. Todos os países com mais população que o Brasil, são também mais seguros. Aliás, todos os países no TOP 25 DE MAIORES POPULAÇÕES são mais seguros que o Brasil em homicídios intencionais.
Nossa política criminal frouxa leva uma surra da política de países como Índia, China, Indonésia, Paquistão. Aliás, na Indonésia, a maioridade penal começa com 8 anos. Na China, com 14. Como fica claro, não é uma questão de renda per capita, PIB, superpopulação, e sim de, com a licença do termo grosseiro, falta de vergonha na cara e excesso de tolerância com grupos que se dedicam a defender a impunidade.
Para crimes hediondos dolosos, a menoridade deveria ser de 14 anos de idade. Para crimes dolosos não-passíveis de aplicação de medidas despenalizadoras, a menoridade deveria ser de 16 anos. Estabelecendo-se essas exceções, não vejo problema na maioridade penal ser atingida com 18 anos de idade.
A redução da maioridade penal é consequência natural da ascensão da direita no país e da situação grave de violência elevada. A maioria das pessoas quer que a maioridade penal seja reduzida e é mera questão de tempo até que isso aconteça.
Maioridade penalQui 09 Dez 2021, 00:57